Política de privacidade – Implantaria

Esta política aplica-se à app Implantaria para iPhone e iPad. À visita deste site aplica-se a política de privacidade geral de munichappdesign.de.

Política de privacidade da app Implantaria

1. Responsável pelo tratamento

Dr. med. Vincent Lallinger, MHBA, MunichAppDesign, Bavariaring 41, 80336 München, Alemanha, e-mail: webmaster@munichappdesign.de.

Não foi designado um encarregado da proteção de dados, porque não estão reunidos os requisitos legais para tal. Para os utilizadores na Suíça não foi designado um representante na Suíça, porque o fornecedor não trata dados pessoais provenientes da app.

2. Princípio: os seus dados ficam no seu dispositivo

A Implantaria guarda todos os dados sobre pessoas, implantes, cirurgias e fotos exclusivamente de forma local no seu dispositivo. Não existe conta de utilizador, servidor do fornecedor, publicidade, rastreio, análise de utilização, definição de perfis nem decisões automatizadas na aceção do artigo 22.º do RGPD. O fornecedor não tem acesso aos seus dados e não vende dados.

Os dados estão protegidos pela encriptação do dispositivo e só são legíveis com o dispositivo desbloqueado. Não são incluídos no iCloud nem nas cópias de segurança do dispositivo. Opcionalmente, pode proteger também a app com Face ID, Touch ID ou o código do dispositivo; a app recebe do sistema operativo apenas a informação de que a verificação foi bem-sucedida ou não.

Guardar os dados no seu dispositivo é estritamente necessário para o serviço que solicitou; para tal, não é necessário consentimento nos termos do § 25, n.º 1, da lei alemã relativa à proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais (§ 25, n.º 2, ponto 2, TDDDG). Não ocorre qualquer acesso para outros fins.

O fornecedor não recebe as informações guardadas na app nem tem acesso remoto às mesmas. As informações podem sair do seu dispositivo quando utiliza uma consulta de produto, exporta ou partilha informações, cria uma entrada num calendário sincronizado ou nos escreve. Além disso, a Apple pode disponibilizar dados de diagnóstico de acordo com as suas definições e, na Alemanha, a app carrega uma lista pública do BfArM. As secções seguintes explicam-no. O facto de as suas informações estarem guardadas localmente não significa que não sejam tratados dados pessoais ao utilizar estas funções.

3. Câmara e fotos

A câmara e as fotos selecionadas são usadas apenas para registar cartões de implante. A análise dos códigos de barras e do texto é feita integralmente no dispositivo. As fotos são guardadas apenas localmente.

4. Dados de produto de bases de dados públicas

A consulta está desativada por predefinição. Só é disponibilizada em países onde a transmissão está prevista com o seu consentimento expresso: atualmente na UE, no EEE, na Suíça, no Reino Unido, no Japão e na Índia. Em todos os outros países, incluindo os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, está desativada e não é visível. Em cada consulta, a base de dados recebe, além do número do produto, por razões técnicas o endereço IP do seu dispositivo e dados técnicos de ligação. O pedido pode revelar que produto lhe interessa ou utiliza.

4a. EUDAMED (União Europeia)

Só se tiver dado previamente o seu consentimento expresso e iniciar a consulta, a Implantaria envia o número do produto (UDI-DI) de um componente para o EUDAMED, a base de dados europeia de dispositivos médicos. É gerida pela Comissão Europeia, Rue de la Loi 200, 1049 Bruxelas, Bélgica. São transmitidos apenas este número do produto e, por razões técnicas, o endereço IP do seu dispositivo. Se a resposta contiver um número de registo do fabricante, a app consulta com ele a respetiva denominação social; também neste caso não são transmitidos dados sobre si. O nome, o número de série, o número de lote, a data e todos os outros dados não saem do seu dispositivo. São mostrados exclusivamente dados de produto, nunca nomes ou contactos de pessoas do fabricante. A base jurídica é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Dá-o antes da primeira consulta e pode retirá-lo a qualquer momento nas definições, em «Dados do produto». A retirada não afeta a licitude das consultas efetuadas até então.

4b. AccessGUDID (EUA, apenas com o seu consentimento)

Se um produto não for encontrado no EUDAMED e tiver dado o seu consentimento expresso, a app envia o número do produto (UDI-DI) de um componente para a base de dados AccessGUDID da U.S. National Library of Medicine, 8600 Rockville Pike, Bethesda, MD 20894, EUA. São transmitidos apenas este número do produto e, por razões técnicas, o endereço IP do seu dispositivo. O nome, o número de série, o número de lote, a data e todos os outros dados não são transmitidos.

Para esta entidade nos EUA não existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Por isso, não se pode excluir que autoridades norte-americanas acedam aos dados transmitidos e que não disponha, contra isso, de vias de recurso equivalentes. A base jurídica é o seu consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; para a Suíça, artigo 17.º, n.º 1, alínea a), da Lei federal de proteção de dados). Pode retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, nas definições, em «Fontes de dados».

Na UE, no EEE, na Suíça e no Reino Unido, a app só consulta o AccessGUDID caso a caso: quando toca em «Verificar nos EUA» num componente e confirma essa consulta. O seu consentimento aplica-se então apenas a essa consulta e não é guardado; aí não existe consulta automática nos EUA. A retirada nas definições diz respeito apenas aos restantes países.

5. Avisos de segurança do BfArM

Se o seu dispositivo estiver configurado para a região Alemanha, ao abrir a secção «Avisos» a app descarrega a lista pública de comunicações de segurança do servidor do Bundesinstitut für Arzneimittel und Medizinprodukte, Kurt-Georg-Kiesinger-Allee 3, 53175 Bonn. Noutras regiões, a secção mostra apenas a pesquisa nos seus próprios dados e não descarrega nada. Por razões técnicas, é transmitido o endereço IP do seu dispositivo. Não são transmitidos dados da Implantaria e a lista não é comparada com os seus implantes. A base jurídica é o interesse legítimo em disponibilizar-lhe esta informação pública (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Basta não abrir esta secção.

6. Resumo em PDF e ficheiro de cópia de segurança

Os resumos em PDF e os ficheiros de cópia de segurança são criados no dispositivo e encriptados com AES-256. É o utilizador que decide se e a quem transmite estes ficheiros. Ao envio aplicam-se as condições do serviço que escolher, por exemplo o seu fornecedor de e-mail. O código para os abrir não é guardado e não pode ser recuperado.

A app agenda os lembretes das consultas de controlo como notificações exclusivamente no dispositivo; não mencionam o implante nem o local. Só cria uma entrada no calendário a seu pedido; se o seu calendário estiver sincronizado com uma conta, por exemplo o iCloud, a entrada é transferida de acordo com as definições dessa conta.

A tabela (CSV) não está encriptada. O código QR e o cartão de emergência para imprimir contêm as suas informações como texto legível; quem os vir ou digitalizar pode lê-las. Se eliminar informações no Implantaria, mantêm-se as cópias que exportou ou partilhou anteriormente, bem como as entradas noutras apps e as cópias na posse dos destinatários. Essas cópias gere-as separadamente.

7. Apple Wallet

O passe da Apple Wallet é igual para todos os utilizadores e não contém nomes nem detalhes médicos.

8. Compras

O pagamento e a faturação das compras são processados pela Apple através da App Store; a Apple atua como responsável independente e aplica-se a política de privacidade da Apple. O fornecedor recebe da Apple relatórios de vendas e de transações, mas nem o seu nome nem os seus dados de pagamento. O período de avaliação gratuito começa localmente no dispositivo, sem compra e sem conta.

9. Relatórios de falhas e estatísticas da Apple

Se tiver aceitado nas definições do seu dispositivo partilhar dados de análise com os programadores de apps, a Apple disponibiliza ao fornecedor estatísticas de utilização e relatórios de falhas individuais. Estes contêm informações técnicas sobre o dispositivo e a execução do programa; o conteúdo das suas entradas não está previsto neles. Pode alterar isto a qualquer momento nas definições do seu dispositivo.

10. Contacto e comentários

Se nos escrever, tratamos o seu endereço de e-mail, a sua mensagem e os dados técnicos enviados com ela (versão da app, versão do sistema, tipo de dispositivo) para responder ao seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD). Não nos envie dados de saúde. As mensagens são eliminadas assim que deixam de ser necessárias para o tratamento do pedido e não existam obrigações legais de conservação em contrário.

11. Prazo de conservação

Os dados na app permanecem guardados até os eliminar na app, remover a app ou repor o dispositivo.

12. Menores

A app não se destina a crianças. Introduza ou partilhe informações sobre outra pessoa apenas se esta concordar ou se estiver de outro modo autorizado a agir em seu nome. No caso de uma criança ou de uma pessoa que represente legalmente, atue dentro dos limites dessa representação.

13. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos (artigos 15.º a 21.º do RGPD; na Suíça, artigos 25.º e seguintes da Lei federal de proteção de dados). Pode retirar a qualquer momento os consentimentos dados. Como o fornecedor não recebe dados da app, exerce estes direitos relativamente aos dados da app diretamente nela: pode alterar e eliminar qualquer entrada e levá-la consigo através do ficheiro de cópia de segurança.

14. Reclamações

Pode apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial

• na Alemanha, ao Serviço Bávaro de Supervisão da Proteção de Dados (Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht), Promenade 18, 91522 Ansbach,
• na Áustria, à Autoridade de Proteção de Dados (Datenschutzbehörde), Barichgasse 40–42, 1030 Viena,
• na Suíça, ao Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Transparência (EDÖB), Feldeggweg 1, 3003 Berna,
• ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da UE da sua residência habitual.

15. Alterações

Adaptamos esta política de privacidade quando a app ou a situação jurídica mudam.

16. Informações para utilizadores nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e na Nova Zelândia

Nestes países, a consulta de informações de produtos não está disponível; pode registar e gerir as informações dos seus implantes no seu dispositivo sem esta função. De resto, aplicam-se por analogia as secções desta política. O fornecedor não vende dados nem os utiliza para publicidade.

• Estados Unidos: consoante o estado, podem aplicar-se leis de proteção de dados de saúde, como o California Confidentiality of Medical Information Act ou o Washington My Health My Data Act.
• Canadá: pode apresentar reclamação junto do Office of the Privacy Commissioner of Canada ou, no Quebeque, junto da Commission d'accès à l'information.
• Austrália: pode apresentar reclamação junto do Office of the Australian Information Commissioner.
• Nova Zelândia: pode apresentar reclamação junto do Office of the Privacy Commissioner. Pode exercer os seus direitos nos termos da lei do seu local de residência através do endereço indicado na secção 1. Se um incidente de segurança afetar informações pessoais relativamente às quais tenhamos obrigações legais de notificação, avaliamos o incidente e notificamos os titulares afetados, as autoridades de controlo e, quando necessário, outras partes, nos termos da lei aplicável.

17. Informações para utilizadores no Japão e na Índia

Os princípios desta política aplicam-se sem alterações: os seus dados ficam no seu dispositivo e o fornecedor não recebe dados de saúde.

• Japão: nos termos da Lei japonesa de proteção de informações pessoais (APPI), os dados de saúde são informações pessoais que exigem cuidados especiais. Só é transmitido o número do produto de um componente e apenas com o seu consentimento expresso. Para a UE (EUDAMED), a Comissão japonesa de proteção de informações pessoais reconheceu um nível de proteção equivalente. Nos Estados Unidos (AccessGUDID) não existe uma lei federal geral de proteção de dados equivalente à APPI; aplicam-se leis federais setoriais e leis dos estados. O destinatário é a U.S. National Library of Medicine, um organismo federal. Pode apresentar reclamação à Personal Information Protection Commission (PPC).
• Índia: nos termos da Digital Personal Data Protection Act 2023, com o seu consentimento só são transmitidos o número do produto (UDI-DI) de um componente e, por razões técnicas, o endereço IP, para obter os dados do produto junto do EUDAMED ou do AccessGUDID. Todos os outros dados são tratados exclusivamente pela app no seu dispositivo. Pode retirar o seu consentimento com a mesma facilidade com que o deu, nas definições, em «Dados do produto». O interlocutor para questões e para o exercício dos seus direitos é o fornecedor indicado na secção 1. Pode apresentar reclamação ao Data Protection Board of India. Também pode ler esta política de privacidade e os textos de consentimento em hindi na app.

18. Informações para utilizadores no Reino Unido

Aplicam-se o UK GDPR e a Data Protection Act 2018; as secções 1 a 15 aplicam-se por analogia. Segundo o direito britânico, a UE (EUDAMED) oferece um nível de proteção adequado. A transferência para o AccessGUDID nos Estados Unidos baseia-se no seu consentimento explícito (artigo 49.º, n.º 1, alínea a), do UK GDPR). Pode dirigir primeiro as reclamações sobre proteção de dados ao fornecedor indicado na secção 1, que acusa a receção no prazo de 30 dias e lhe comunica o resultado sem demora injustificada. Independentemente disso, pode apresentar reclamação ao Information Commissioner's Office (ICO).

19. Informações para utilizadores no Brasil

Aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); as secções 1 a 15 aplicam-se por analogia. No Brasil, a consulta de dados de produtos não está disponível.

• Nos termos da LGPD, os dados de saúde são dados pessoais sensíveis. As suas informações ficam no seu dispositivo; o fornecedor não as recebe.
• Se escrever ao fornecedor, este trata os seus dados para responder ao seu pedido (art. 7, V, da LGPD). Por favor, não envie informações de saúde.
• Tem, em especial, direito à confirmação do tratamento, ao acesso, à correção, à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação, à portabilidade, à informação sobre os destinatários e à revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). A maior parte das informações é gerida e eliminada por si na app.
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Dr. med. Vincent Lallinger, contactável no endereço indicado na secção 1 e em webmaster@munichappdesign.de.
• Pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Se um incidente de segurança afetar os seus dados e puder representar um risco relevante para si, informaremos o utilizador e a ANPD nos termos da regulamentação brasileira.

Atualização: outubro de 2026

A presente tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.